BAHAMAS Ballast Water Record Book

The Bahamas Maritime Authority International convention for the control and management of ship's ballast and sediments (Rev. 0 January 2008) | Convenção Internacional da Autoridade Marítima das Bahamas para o controle e gerenciamento de lastro e sedimentos de navios (Rev. 0 de janeiro de 2008)

Aplicação: Em geral, a Convenção BWM aplica-se a qualquer navio concebido ou construído para transportar água de lastro. A água de lastro é definida como a água “levada a bordo de um navio para controlar o caimento, adernamento, calado, estabilidade ou tensões do navio” (Artigo 1.2). A presença de “capacidade de água de lastro” num navio desencadeia a aplicação da Convenção BWM.

A Convenção BWM não se aplica a:
i. Navios não projetados ou construídos para transportar água de lastro (artigo 3.2 (a));
ii. Navios que operem apenas em águas sob a jurisdição do seu Estado de bandeira, a menos que a descarga de água de lastro seja considerada uma ameaça ao ambiente, à saúde humana, à propriedade ou aos recursos, ou aos de Estados adjacentes, ou de outros Estados (artigo 3.2(b));
iii. Navios que operem apenas em águas sob a jurisdição de outro Estado que seja Parte na Convenção, sujeito à autorização do Estado Costeiro (artigo 3.2 (c));
iv. Navios que operem apenas em águas sob jurisdição de outro Estado Parte na Convenção e em alto mar, sujeitos à autorização do Estado costeiro (artigo 3.2 (d));
v. Navios de guerra, auxiliares navais ou outros navios pertencentes, ou operados por um Estado e em serviço governamental não comercial (Artigo 3.2(e)); e
vi. Navios que utilizam lastro permanente em tanques selados, não sujeitos a descarga (artigo 3.2(f)).